Controle Concentrado de Constitucionalidade

Oferecemos expertise em controle concentrado de constitucionalidade, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a conformidade de leis e atos normativos com a Constituição.

• Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI):

  • Propósito: Questionar a constitucionalidade de leis federais e estaduais.
  • Legitimados: Presidente, Congresso, governadores, entre outros.
  • Atuação: Elaboração de ADIs, pareceres técnicos e representação em tribunais.

• Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC):

  • Propósito: Confirmar a constitucionalidade de normas federais.
  • Legitimados: Similares às ADIs.
  • Atuação: Assessoria na proposição de ADCs para segurança jurídica.

• Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF):

  • Propósito: Proteger preceitos fundamentais.
  • Legitimados: Similares às ADIs.
  • Atuação: Defesa e proposição de ADPFs em defesa dos direitos fundamentais.

Controle Difuso de Constitucionalidade

O controle difuso permite questionar a constitucionalidade de normas em casos concretos, exercido por qualquer juiz ou tribunal durante julgamentos específicos.

• Casos Concretos:

  • Propósito: Avaliar a constitucionalidade em disputas judiciais.
  • Legitimados: Qualquer parte em um processo.
  • Atuação: Defesa dos clientes, argumentando inconstitucionalidades quando aplicável.

• Efeito Inter Partes:

  • Limitação: Decisões têm efeito apenas entre as partes do processo.
  • Atuação: Busca por decisões com efeito erga omnes, quando relevante.

Nossa Abordagem e Benefícios para os Clientes

No escritório Oliveira e Antonio, oferecemos:

• Análise Jurídica Profunda: Identificação de questões constitucionais.
• Elaboração de Peças Processuais: Preparação de petições e recursos.
• Representação em Tribunais: Defesa em tribunais superiores, incluindo o STF.
• Consultoria Preventiva: Avaliação de conformidade constitucional e orientação na elaboração de normas.